Publicado por Ordem dos Assistentes Sociais no Diário da República.
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O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante Entidade Adjudicante), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos.
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