Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviços para a elaboração da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém, enquadrada no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Município de Santarém TERRIORD unipessoal lda

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Valor adjudicado36 000,00 €
Preço base36 000,00 €
Prazo de execução165 dias
Publicação13/05/2026
Portal BASE

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Aquisição de Serviços para a elaboração da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém, enquadrada no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços para a elaboração da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém, enquadrada no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 71245000-7Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14840873
ID do procedimento
10480820
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_031903f40830bf54