Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

Elaboração de Regulamentos Municipais Diversos ( Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento Geral das Taxas e Preços; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade; Regulamento Municipal sobre os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pedrógão Grande)

Município de Pedrógão Grande - - Amândio Antunes, Advogado

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução90 dias
Publicação03/10/2022
Portal BASE

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Elaboração de Regulamentos Municipais Diversos ( Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento Geral das Taxas e Preços; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade; Regulamento Municipal sobre os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pedrógão Grande)

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços para Elaboração de Regulamentos Municipais Diversos ( Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; Regulamento Geral das Taxas e Preços; Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade; Regulamento Municipal sobre os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pedrógão Grande)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
18 000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 65000000-3Serviços públicos

Locais de execução

  • Portugal, Leiria, Pedrogão GrandeChave: loc_05496bb153b7fd04
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9482239
ID do procedimento
6088514
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2022
Chave do registo
contract_0632d2694310a727