Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE TARIFÁRIO SOCIAL DE AJUSTAMENTO

Município de Murça Licínio Lopes Martins Unipessoal, Lda

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Valor adjudicado15 000,00 €
Preço base15 000,00 €
Prazo de execução10 dias
Publicação26/03/2026
Portal BASE

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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE TARIFÁRIO SOCIAL DE AJUSTAMENTO

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Objeto e condições

Informação do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE TARIFÁRIO SOCIAL DE AJUSTAMENTO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, MurçaChave: loc_d33835babf391d61
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14357734
ID do procedimento
10375535
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_06cabd43e01f5506