Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2020

PARECER JURÍDICO PARA QUESTÕES LEVANTADAS SOBRE IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS DA FASE ADMINISTRATIVA DO PROCESSO EXPROPRIATIVO E AO REGIME DE CONTROLO JURISDICIONAL JUDICIAL DO PROCESSO DE EXPRORIAÇÃO DA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DE LAMEGO

Município de Lamego ELMIRO DE SOUSA, ROSA VASCONCELOS &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado3125,00 €
Preço base3125,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação02/04/2020
Portal BASE

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PARECER JURÍDICO PARA QUESTÕES LEVANTADAS SOBRE IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS DA FASE ADMINISTRATIVA DO PROCESSO EXPROPRIATIVO E AO REGIME DE CONTROLO JURISDICIONAL JUDICIAL DO PROCESSO DE EXPRORIAÇÃO DA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DE LAMEGO

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Objeto e condições

Informação do contrato

PARECER JURÍDICO PARA QUESTÕES LEVANTADAS SOBRE IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS DA FASE ADMINISTRATIVA DO PROCESSO EXPROPRIATIVO E AO REGIME DE CONTROLO JURISDICIONAL JUDICIAL DO PROCESSO DE EXPRORIAÇÃO DA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DE LAMEGO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Viseu, LamegoChave: loc_eb0cd784af2ef408
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
6465527
ID do procedimento
4474681
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2020
Chave do registo
contract_07bdfdbead4b7b7f