Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2017

O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços jurídicos no âmbito do projeto de requalificação e remodelação do Centro de Bananicultura da Ponta do Sol, a denominar por Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira, designadamente a elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, incluindo o da empreitada de obras públicas e todas as aquisições de bens e serviços necessários à sua concretização integral. Não integra o objeto do contrato a celebrar a prestação de serviços de advocacia em processos de contencioso judicial.

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da - - Ricardo Miguel Frade de Gouveia

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado55 000,00 €
Preço base55 000,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação11/08/2017
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços jurídicos no âmbito do projeto de requalificação e remodelação do Centro de Bananicultura da Ponta do Sol, a denominar por Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira, designadamente a elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, incluindo o da empreitada de obras públicas e todas as aquisições de bens e serviços necessários à sua concretização integral. Não integra o objeto do contrato a celebrar a prestação de serviços de advocacia em processos de contencioso judicial.

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato para a prestação de serviços para prestação de serviços jurídicos para a elaboração de todos os procedimentos de empreitada de obras públicas, aquisição de bens e serviços e acompanhamento jurídico de todo o processo e projeto de investimento denominado Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM).

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 3592335. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
3592335
ID do procedimento
2873170
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2017
Chave do registo
contract_0950f9e496048de7