Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública e seu regime substantivo.

Município de Lisboa - - Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves Cabo

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Valor adjudicado19 750,00 €
Preço base19 750,00 €
Prazo de execução548 dias
Publicação05/06/2026
Portal BASE

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Assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública e seu regime substantivo.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico, nas áreas da Contratação Pública e seu regime substantivo, Setor Empresarial Local, Direito Financeiro Público, incluindo, em especial, a fiscalização financeira pelo Tribunal de Contas e, no geral, todas matérias que com estas se interliguem. Número de Compromisso 6426001784

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 15087318. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15087318
ID do procedimento
11070252
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_0a5f397773c33451