Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Execução de obras de transformação e adaptação das instalações sanitárias do edifício da Junta de forma a garantir a acessibilidade plena a pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto e zonas de atendimento.

Freguesia de Alvarães PELUPI Unipessoal, Lda

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Valor adjudicado24 000,00 €
Preço base24 000,00 €
Prazo de execução61 dias
Publicação27/10/2025
Portal BASE

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Compreender este contrato

Execução de obras de transformação e adaptação das instalações sanitárias do edifício da Junta de forma a garantir a acessibilidade plena a pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto e zonas de atendimento.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Requalificação de Instalações Sanitárias e Áreas de Atendimento

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Preço efetivo total
24 000,00 €
Base legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 45000000-7Construção

Locais de execução

  • Portugal, Viana do Castelo, Viana do CasteloChave: loc_b8d0b43e5151eb2f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11845893
ID do procedimento
7766593
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_0ab295400fbb9a89