Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença

Município das Caldas da Rainha - - Pedro Nuno Rodrigues Gaspar

Valor adjudicado24 000,00 €
Preço base24 000,00 €
Prazo de execução364 dias
Publicação15/12/2025
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Leiria, Caldas da RainhaChave: loc_3aa1c9820077f540
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12075353
ID do procedimento
8162485
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_0d10b136a45afe3d