Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços jurídicos, sob a forma de patrocínio forense, no âmbito do processo emergente de acidente de trabalho n.º 4955/22.6T8FNC.

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. - - David Martinho Gomes Nunes

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Valor adjudicado28 600,00 €
Preço base28 600,00 €
Prazo de execução1080 dias
Publicação10/10/2025
Portal BASE

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Aquisição de serviços jurídicos, sob a forma de patrocínio forense, no âmbito do processo emergente de acidente de trabalho n.º 4955/22.6T8FNC.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste direto para a aquisição de serviços jurídicos, sob a forma de patrocínio forense, no âmbito do processo emergente de acidente de trabalho n.º 4955/22.6T8FNC.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo

O prazo de execução do contrato é de acordo com a clausula 3.ª do mesmo que se encontra anexado.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11782236
ID do procedimento
7903484
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_0ea16ca7a1f883ab