Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de Serviço de Assessoria Jurídica para a Conceção e Revisão de Instrumentos Regulamentares dos SIMAR

Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas PT.EL Portugal Economics and Legal, Sociedade Multidisciplinar de Advogados e Economistas, RL, Lda.

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Valor adjudicado3500,00 €
Preço base3500,00 €
Prazo de execução180 dias
Publicação22/04/2026
Portal BASE

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Prestação de Serviço de Assessoria Jurídica para a Conceção e Revisão de Instrumentos Regulamentares dos SIMAR

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviço de Assessoria Jurídica para a Conceção e Revisão de Instrumentos Regulamentares dos SIMAR

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14599508
ID do procedimento
10284116
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_106350a7d24d3857