Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviços Especializados para Cumprimento do Regime Geral de Prevenção e Corrupção (RGPC), Contabilidade de Gestão e Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais

Município de Machico SFAI Portugal, Lda.

Valor adjudicado23 850,00 €
Preço base26 500,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação31/03/2026
Portal BASE

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Aquisição de Serviços Especializados para Cumprimento do Regime Geral de Prevenção e Corrupção (RGPC), Contabilidade de Gestão e Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços Especializados para Cumprimento do Regime Geral de Prevenção e Corrupção (RGPC), Contabilidade de Gestão e Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Machico

Adjudicante · NIF 511239440

Identificador da entidade511239440

Adjudicatários 1

SFAI Portugal, Lda.

Adjudicatário · NIF 516738992

Identificador da entidade516738992
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79411000-8Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, MachicoChave: loc_f90428d4b7f3216b
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14413163
ID do procedimento
10428141
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_11419947d3b9d65b