O presente Contrato ocorre no âmbito do procedimento por Concurso Público com Publicidade Internacional e tem por objecto a aquisição pela primeira outorgante à segunda de Prestação de Serviços de “Consultoria Científica para recolha, análise e integração de informação de suporte ao SIMARSW, modelo de monitorização e gestão de recursos marinhos”, no âmbito do projecto MARSW – Sistemas de Informação e Monitorização da Biodiversidade Marinha das Áreas Classificadas do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - POSEUR-03-2215-FC-000046, assegurando o cumprimento das Cláusulas Técnicas definidas na Parte II do caderno de encargos (Anexo I). Na execução do presente contrato, observar-se-á o disposto no presente título contratual, bem como tudo o estipulado no Caderno de Encargos e a Proposta Adjudicada, os quais constituem parte integrante do presente contrato.

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