Contrato público Consulta Prévia Simplificada BASE · 2026

Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Município do Seixal EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda

Valor adjudicado119 399,70 €
Preço base480 000,00 €
Prazo de execução240 dias
Publicação01/04/2026
Portal BASE

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Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Procedimento
Consulta Prévia Simplificada
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 45453100-8Obras de recuperação

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, SeixalChave: loc_88bbe060e9c593f8
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14424923
ID do procedimento
7880698
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_13c2c9e315f62a2d