Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO PELA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL - AEDREL

Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDRL

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Valor adjudicado30 000,00 €
Preço base30 000,00 €
Prazo de execução90 dias
Publicação07/06/2024
Portal BASE

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EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO PELA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL - AEDREL

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Objeto e condições

Informação do contrato

EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO PELA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL - AEDREL

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
30 000,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

CONTRATO N.º 128/2024

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Porto, MaiaChave: loc_e052af347f69ff85
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10758423
ID do procedimento
6975607
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_13e665b07e653f25