Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026 Centralizado

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito da Contratação Pública

Ponta do Oeste, Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP RL

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Valor adjudicado6990,00 €
Preço base28 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação02/03/2026
Portal BASE

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Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito da Contratação Pública

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito da Contratação Pública

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13766174
ID do procedimento
9799449
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Sim
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_1522241c7d6d339a