Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Patrocínio contencioso III de impugnação de decisão do tribunal arbitral ¿ Subconcessão do Algarve Litoral

Infraestruturas de Portugal JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

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Valor adjudicado5000,00 €
Preço base5000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação06/02/2026
Portal BASE

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Patrocínio contencioso III de impugnação de decisão do tribunal arbitral ¿ Subconcessão do Algarve Litoral

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Objeto e condições

Informação do contrato

Patrocínio contencioso III de impugnação de decisão do tribunal arbitral ¿ Subconcessão do Algarve Litoral

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, LisboaChave: loc_0beb922c6600e041
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13170432
ID do procedimento
9215140
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_17939a8c1f095aef