Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Prestação de Serviços “Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal”

Município do Funchal PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Valor adjudicado29 520,00 €
Preço base42 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação29/05/2026
Portal BASE

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Prestação de Serviços “Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal”

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços ?Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal?

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79411000-8Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15035455
ID do procedimento
10646293
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_1a5e0e82f0b1c1b2