Aos quinze dias de setembro de dois mil e dezassete, na sede desta Freguesia, na Rua do Barreiro n.º 5, Buarcos 3080-284 Figueira da Foz, compareceram como outorgantes: 1.º - José Manuel Matias Tavares, portador do C.C. n.º 00641427, morador na Rua da Fonte Nova, n.º 20 Buarcos 3080-213 Figueira da Foz; Que outorga na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião, com o NIPC 510832970, e em sua representação e com poderes para este ato. 2.º - Pedro Manuel Ferreira, titular do C.C. n.º 116607762, morador na Rua das Violetas, n.º 24 Vais 3080-378 Figueira da Foz; Que outorga em representação de Percentagens & Tangentes, Construções, Unipessoal, com o NIPC 513471588, e em sua representação e com poderes para o ato. O primeiro outorgante disse: Que por deliberação em reunião de 20 de julho de 2017, foi adjudicado à referida entidade a empreitada de Construção de Armazém na Serra da Boa Viagem. Que a adjudicação foi efetuada na sequência de um ajuste direto, nos termos do artigo 19.º alínea a), do Código dos Contratos Públicos. Que, de harmonia com as deliberações, a Freguesia de Buarcos e São Julião, representada pelo primeiro outorgante, celebra com a entidade representada pelo segundo, o presente contrato nos termos e condições seguintes: 1º - Objeto “ Empreitada da Construção de Armazém na Serra da Boa Viagem”, que será entregue de acordo com a proposta, apresentada pela entidade adjudicatária.” 2º - Preço A adjudicação é feita pelo preço de 64.000,00 €, valor constante da referida proposta. Àquele preço será acrescido o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor (6%) que se traduz na importância de 3.840,00 €, sendo o encargo total de 67.840,00 € (sessenta e sete mil oitocentos e quarenta euros). 3º - Forma de pagamento Trinta dias a contarem da data das faturas, que serão emitidas após conclusão das várias fases da empreitada. 4º - Prazo de Execução Cento e oitenta dias, contados após a consignação da obra. Casos omissos: Nas partes não especialmente previstas, será cumprido o disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro e demais legislação aplicável. Para quaisquer questões emergentes do presente contrato é competente o foro da Comarca da Figueira da Foz. E pelo segundo outorgante foi dito: Que aceitam, o presente contrato de empreitada nos precisos termos exarados. Ficam ainda arquivados: a) Declaração, nos termos da alínea a) do n.º1 do art.º 57.º do Código dos Contratos Públicos. b) Registo criminal, que comprova que os mesmos não se encontram nas situações previstas na alínea i) do n.º1 do art.º 55 do referido Diploma Legal. c) Declaração do Instituto da Segurança Social I.P, onde consta que a entidade outorgante tem a situação tributária regularizada perante a Segurança Social. d) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças, onde consta que tem a situação tributária regularizada, nos termos da alínea b) do art.º2 do Decreto-Lei 236/95 de 13 de Setembro. Publicitação e eficácia do contrato. Nos termos do disposto no artigo 127 do Código dos Contratos Públicos, a celebração do presente contrato deve ser publicitada pela entidade adjudicaste, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos, sendo que esta publicitação é condição de eficácia do presente contrato, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos. Este contrato foi lido aos outorgantes e feita a explicação do seu conteúdo em voz alta e na presença simultânea dos mesmos.

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