Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços: “Bolsa de horas para a prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do pedido de reequilíbrio económico-financeiro e demais compensações requeridas pelo Concessionário Flaviamobil, Lda., bem como para assessoria jurídica contínua no acompanhamento do “Contrato para Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário no Alto Tâmega”, celebrado em 30 de agosto de 2022”

Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA

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Valor adjudicado19 900,00 €
Preço base19 900,00 €
Prazo de execução731 dias
Publicação15/04/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços: “Bolsa de horas para a prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do pedido de reequilíbrio económico-financeiro e demais compensações requeridas pelo Concessionário Flaviamobil, Lda., bem como para assessoria jurídica contínua no acompanhamento do “Contrato para Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário no Alto Tâmega”, celebrado em 30 de agosto de 2022”

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços: “Bolsa de horas para a prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do pedido de reequilíbrio económico-financeiro e demais compensações requeridas pelo Concessionário Flaviamobil, Lda., bem como para assessoria jurídica contínua no acompanhamento do “Contrato para Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Modo Rodoviário no Alto Tâmega”, celebrado em 30 de agosto de 2022”

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, ChavesChave: loc_3761b5a57f0a671d
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14543094
ID do procedimento
10550723
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_1b16450591e02529