Informação do contrato
Empreitada ER228 - KM30+040 A KM35+215 - PÓRTICOS DE PROTEÇÃO
- Procedimento
- Concurso público
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
Ao abrigo do nº 4 do Artigo 36º do CCP, com a redação dada pela Lei nº 30/2021 de 21 de maio, a avaliação custo-benefício não é aplicável aos procedimentos que tenham por ”(…) objeto a conservação, manutenção e reabilitação de infraestruturas e equipamentos ou a aquisição de bens e serviços essenciais de uso corrente”. Assim, considera-se que não é necessária a realização de avaliação de custo-benefício, visto que se trata de uma intervenção ao nível de manutenção
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 1
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 45233142-6Reparação de estradas
Locais de execução
- Portugal, Viseu, Vouzela Portugal, Viseu, VouzelaChave: loc_b8e88dd8844ed957
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 11916326
- ID do procedimento
- 7494306
- Número do anúncio
- 10307/2025
- Tipo de anúncio
- Anúncio de Alteração
- ID INCM
- 418953259
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2025
- Chave do registo
- contract_1bebbeccc8bc7a85