Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica especializada no âmbito de processos relativos à prossecução da política pública local de habitação, nomeadamente, no âmbito das empreitadas em curso na modalidade de conceção construção.

Município de Loures Ucha Advogados, SP, Unipessoal, Lda.

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Valor adjudicado67 500,00 €
Preço base67 500,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação24/03/2026
Portal BASE

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Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica especializada no âmbito de processos relativos à prossecução da política pública local de habitação, nomeadamente, no âmbito das empreitadas em curso na modalidade de conceção construção.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica especializada no âmbito de processos relativos à prossecução da política pública local de habitação, nomeadamente, no âmbito das empreitadas em curso na modalidade de conceção construção.

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LouresChave: loc_9e014cafa7798f53
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14304727
ID do procedimento
10323567
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_1e51ae79a1038852