Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de prestação de serviços de advogado

OPART - Organismo de Produção Artística, EPE - - Vítor Ferreira

Valor adjudicado22 500,00 €

Preço base22 500,00 €

Prazo de execução334 dias

Publicação23/02/2026

Portal BASE

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Aquisição de prestação de serviços de advogado

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Objeto e condições

Aquisição de prestação de serviços de advogado

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Adjudicante · NIF 508180457

Identificador da entidade

508180457

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_35443abb7af7c22f

Classificação e território

79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Proveniência

Identificadores e enquadramento do registo