Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

O contrato tem como objeto a execução de serviços técnicos de arquitetura, designadamente, a análise de projetos e outras pretensões particulares apresentadas ao Município e emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e restantes áreas de abrangência da Divisão de Gestão

Município de Faro - - Claudia Regina Amorim Castilhos Achutti

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Valor adjudicado20 000,00 €

Preço base20 000,00 €

Prazo de execução304 dias

Publicação13/05/2026

Portal BASE

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Compreender este contrato

O contrato tem como objeto a execução de serviços técnicos de arquitetura, designadamente, a análise de projetos e outras pretensões particulares apresentadas ao Município e emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e restantes áreas de abrangência da Divisão de Gestão

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços técnicos de arquitetura com caráter de avença.

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Faro

Adjudicante · NIF 506579425

Identificador da entidade

506579425

Adjudicatários 1

- - Claudia Regina Amorim Castilhos Achutti

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_51064102f92b90be

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

71240000-2Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Locais de execução

Portugal, Faro, FaroChave: loc_a2fc5cd84fd88b9c

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 14844485
ID do procedimento: 10837788
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2026
Chave do registo: contract_1e856acb1e18d8fd