Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES”, de acordo com as disposições do caderno de encargos e respetivo Anexo Técnico em regime de avença.

SOCIOHABITAFUNCHAL - Empresa Municipal de Habitação, EM - - TIAGO JOÃO DE ALMEIDA TIAGO

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação07/05/2026
Portal BASE

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“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES”, de acordo com as disposições do caderno de encargos e respetivo Anexo Técnico em regime de avença.

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Objeto e condições

Informação do contrato

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR AJUSTE DIRETO 002/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14774802
ID do procedimento
10771421
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_1fd882922e9ce987