Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de consultoria jurídica, patrocínio judiciário, atos notariais, elaboração de instrumentos de procuração ou afins e atos preparatórios de negócios jurídicos para o Gabinete de Apoio Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Freguesia de Avenidas Novas - - José Paulo Parrela Arcanjo

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Valor adjudicado14 000,00 €
Preço base14 000,00 €
Prazo de execução96 dias
Publicação27/01/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços, na modalidade de avença, de consultoria jurídica, patrocínio judiciário, atos notariais, elaboração de instrumentos de procuração ou afins e atos preparatórios de negócios jurídicos para o Gabinete de Apoio Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de consultoria jurídica, patrocínio judiciário, atos notariais, elaboração de instrumentos de procuração ou afins e atos preparatórios de negócios jurídicos para o Gabinete de Apoio Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12910409
ID do procedimento
8969185
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_1ff33b4ea82a0c34