Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Aquisição de serviços, em regime de avença, de “Patrocínio Judiciário do Município de Ovar em Processos de Contraordenação e Apoio Jurídico no Âmbito de Atividades Municipais (Processos de Contraordenação e Incubadora de Empresas instalada no Espaço Empreendedor)”

Município de Ovar - - AMÉRICO MANUEL RIBEIRO OLIVEIRA

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Valor adjudicado7200,00 €

Preço base7200,00 €

Prazo de execução184 dias

Publicação21/07/2023

Portal BASE

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Aquisição de serviços, em regime de avença, de “Patrocínio Judiciário do Município de Ovar em Processos de Contraordenação e Apoio Jurídico no Âmbito de Atividades Municipais (Processos de Contraordenação e Incubadora de Empresas instalada no Espaço Empreendedor)”

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Ovar

Adjudicante · NIF 501306269

Identificador da entidade

501306269

Adjudicatários 1

- - AMÉRICO MANUEL RIBEIRO OLIVEIRA

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_ed6e59535b5917d9

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

Portugal, Aveiro, OvarChave: loc_4d68644913afd909

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 10153105
ID do procedimento: 6621341
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2023
Chave do registo: contract_202f4da31639a0dc