Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica ao GAP, pelo período de 12 meses

Município da Moita - - Bernardo Seruca Marques

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Valor adjudicado19 980,00 €
Preço base19 980,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação01/04/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica ao GAP, pelo período de 12 meses

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica ao GAP, pelo período de 12 meses

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município da Moita

Adjudicante · NIF 506791220

Identificador da entidade506791220

Adjudicatários 1

- - Bernardo Seruca Marques

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_54533ab7bccee50e
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 98390000-3Outros serviços

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, MoitaChave: loc_aa0e4ac001a70c4a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14415453
ID do procedimento
10430350
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_24056f4f3b190a47