Informação do contrato
Parecer Jurídico em matéria de Contratação Pública - 01.0312
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 12 000,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicante · NIF 509574513
Identificador da entidade
509574513Adjudicatários 1
- - Miguel Chaves Ribeiro Assis Raimundo
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_20f0da5f14769302O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 4927978
- ID do procedimento
- 3661791
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2018
- Chave do registo
- contract_2598d5caf40cd013
