Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Prestação de serviços para acompanhamento do processo de avaliação ambiental estratégica da revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta

Câmara Municipal da Calheta TECAmbiente Lda

Valor adjudicado21 200,00 €
Preço base21 200,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação21/08/2023
Portal BASE

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Prestação de serviços para acompanhamento do processo de avaliação ambiental estratégica da revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços para acompanhamento do processo de avaliação ambiental estratégica da revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Câmara Municipal da Calheta

Adjudicante · NIF 511233639

Identificador da entidade511233639

Adjudicatários 1

TECAmbiente Lda

Adjudicatário · NIF 511226209

Identificador da entidade511226209
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 90711000-4Avaliação do impacto ambiental fora do âmbito da construção

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, CalhetaChave: loc_2c0d433de55d008e
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10196059
ID do procedimento
6656621
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_25c80b63e3ccd322