Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

Serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de direito financeiro público, orçamental e direito tributário

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - - Sérgio Alexandre dos Reis Gonçalves do Cabo

Documentos oficiais Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado45 000,00 €
Preço base68 400,00 €
Prazo de execução730 dias
Publicação24/10/2025
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de direito financeiro público, orçamental e direito tributário

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de direito financeiro público, orçamental e direito tributário

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11837933. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11837933
ID do procedimento
7856785
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_267c8c4c9c053120