Contrato público Concurso público BASE · 2025

Concessão de exploração da Marina do Funchal, o que inclui a exploração da Zona Comercial, a requalificação e exploração da Zona Náutica e a exploração da Zona Marítimo-Turística

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. Marina da Baía do Funchal, S.A.

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Valor adjudicado751 000,00 €
Preço base535 000,00 €
Prazo de execução5479 dias
Publicação15/05/2025
Portal BASE

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Concessão de exploração da Marina do Funchal, o que inclui a exploração da Zona Comercial, a requalificação e exploração da Zona Náutica e a exploração da Zona Marítimo-Turística

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Objeto e condições

Informação do contrato

CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MARINA DO FUNCHAL

Procedimento
Concurso público
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

O preço contratual de 751.000,00€ acrescido de IVA, é devido anualmente. Esse preço é acrescido do valor de 500.000,00€, pago uma só vez, a titulo de contrapartida inicial.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 63721200-1Serviços de exploração de portos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11443641
ID do procedimento
7188970
Número do anúncio
15734/2024
Tipo de anúncio
Anúncio de procedimento
ID INCM
417963406
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_269e9f2788b909e9