Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública

Startup Portugal - Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo - SPAPPE Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL

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Valor adjudicado75 000,00 €
Preço base75 000,00 €
Prazo de execução546 dias
Publicação09/01/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos de contratação pública

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12485748
ID do procedimento
8560949
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_26c9daa6c11aa25b