Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Serviços para elaboração de Parecer Jurídico relativo à reposição do equilibrio financeiro do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público privada com fundamento na pandemia COVID

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. - - Miguel Assis Raimundo

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Valor adjudicado19 990,00 €
Preço base19 990,00 €
Prazo de execução10 dias
Publicação20/11/2025
Portal BASE

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Serviços para elaboração de Parecer Jurídico relativo à reposição do equilibrio financeiro do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público privada com fundamento na pandemia COVID

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços para elaboração de Parecer Jurídico relativo à reposição do equilibrio financeiro do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público privada com fundamento na pandemia COVID

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11963200
ID do procedimento
8061923
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_272dfbf2160b826b