Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

Apoio jurídico na Divisão de Ação Social, nomeadamente na mediação e celebração de acordos de regularização de renda das habitações sociais, assim como no apoio e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica.

Município de Santo Tirso - - Raquel Maria Ruas de Oliveira

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Valor adjudicado6000,00 €
Preço base6000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação21/03/2022
Portal BASE

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Apoio jurídico na Divisão de Ação Social, nomeadamente na mediação e celebração de acordos de regularização de renda das habitações sociais, assim como no apoio e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de prestação de serviços, em regime de avença

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
6000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Porto, Santo TirsoChave: loc_1c79865bf821302a
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 9132035. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9132035
ID do procedimento
5834714
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2022
Chave do registo
contract_27dc732b2f93b71b