Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Prestação de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contenciosos administrativos de responsabilidade extracontratual, que correm termos junto à Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o número 340/25.6BEFUN.

Secretaria Regional das Finanças - - Luis Miguel Simões Lucas Pires

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado15 000,00 €
Preço base15 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação20/10/2025
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Prestação de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contenciosos administrativos de responsabilidade extracontratual, que correm termos junto à Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o número 340/25.6BEFUN.

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviço de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito de contenciosos administrativos de responsabilidade extracontratual, que correm termos junto à Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o número 340/25.6BEFUN.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11807536. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11807536
ID do procedimento
7924169
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_2949780bfbabac76