O procedimento tem por objeto as seguintes principais atividades: a. Esclarecimento de dúvidas de interpretação de informações complementares relativas a ambiguidades, erros ou omissões do projeto, bem como relacionadas com elaboração das peças de alteração do projeto necessárias à respetiva correção e à integral e correta caracterização dos trabalhos a executar no âmbito da referida correção; b. Apreciação de documentos de ordem técnica apresentados pelo empreiteiro, pela equipa de fiscalização ou pelo dono da obra, incluindo, quando apropriado, a sua compatibilidade com o projeto.

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