Porque a intervenção, dada a sua natureza (mera manutenção corretiva), assumiu manifesta simplicidade e uma expressão financeira muito residual, implicando uma aplicação de materiais sem expressão suficiente que permitisse aferir ou exigir o cumprimento do critério percentual definido no n.º 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, não foi possível determinar, por ser tecnicamente exequível, se o material aplicado pelo empreiteiro na correção realizada incorporou, na sua feitura, pelo respetivo produtor, material reciclado

Informação do contrato

Porque a intervenção, dada a sua natureza (mera manutenção corretiva), assumiu manifesta simplicidade e uma expressão financeira muito residual, implicando uma aplicação de materiais sem expressão suficiente que permitisse aferir ou exigir o cumprimento do critério percentual definido no n.º 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, não foi possível determinar, por ser tecnicamente exequível, se o material aplicado pelo empreiteiro na correção realizada incorporou, na sua feitura, pelo respetivo produtor, material reciclado

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Preço efetivo total

3280,00 €

Base legal

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Quem contrata e quem fornece

O que é contratado e onde

Fontes e referências

Portal BASE · ID 3291376. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.