Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de serviços de assessoria jurídica, na forma de patrocínio judiciário, na Demanda de Arbitragem Comercial n.º 36/20 25/INS/ASB do CAC CCIP, interposta pela VIZUR, Lda., contra a AMAL

CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA

Valor adjudicado19 950,00 €
Preço base19 950,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação10/03/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços de assessoria jurídica, na forma de patrocínio judiciário, na Demanda de Arbitragem Comercial n.º 36/20 25/INS/ASB do CAC CCIP, interposta pela VIZUR, Lda., contra a AMAL

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de assessoria jurídica, na forma de patrocínio judiciário, na Demanda de Arbitragem Comercial n.º 36/20 25/INS/ASB do CAC CCIP, interposta pela VIZUR, Lda., contra a AMAL

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13965874
ID do procedimento
9501545
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_2d3eea4d98274810