1.- O procedimento tem por objeto a escolha do cocontratante da Primus para a aquisição de serviços de comunicação voz e dados, nomeadamente voz fixa e móvel e Internet fixa e opção pela móvel. 2.- O contrato terá por objeto a prestação de serviços de comunicação e voz e dados, nomeadamente voz fixa e móvel e internet fixa. 3.- O contrato compreenderá, ainda, a atribuição à entidade adjudicante do direito de opção unilateral de, a todo o tempo, adquirir, a título complementar os serviços seguintes: a) Aquisição de um, dois ou três acessos de comunicação de dados móveis – internet portátil (50mb de velocidade com tráfego ilimitado) e respetivos equipamentos de acesso pen; b) Aquisição de um ou dois acessos adicionais de comunicação móveis terrestre e respetivo equipamento (telemóvel); c) Aquisição de serviços de comunicação de voz que ultrapasse os montantes fixados por cada acesso/equipamento integrado no serviço contratado. 4.- Com a celebração do contrato, o adjudicatário atribuirá à entidade adjudicante o direito de celebrar contratos (optativos) que terão por objeto uma parte ou o conjunto dos serviços indicados no número anterior. 5.- Ficará na exclusiva disponibilidade da entidade adjudicante exercer o direito de opção a que alude o n.º 4 do presente artigo e, com isso, determinar a conclusão dos contratos optativos referidos no n.º 3. 6.- O exercício do direito de opção pela entidade adjudicante, nos termos previstos no caderno de encargos, determina ipso facto a aquisição dos serviços que identificar na comunicação que dirigir ao adjudicatário. 7.- A celebração de qualquer contrato ao abrigo do n.º 4 do presente artigo constitui opção unilateral da entidade adjudicante, não ficando, por isso, obrigada à celebração de qualquer contrato, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 255.º do Código dos Contratos Públicos. 8.- Os serviços serão prestados no período de dois anos.

PRIMUS – Promoção e Desenvolvimento Regional S.A. → Optimus - Comunicações, SA