Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Aquisição de serviços de avaliação no âmbito do Código das Expropriações

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA - - Maria Virgínia Ferreira dos Santos

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Valor adjudicado6210,00 €
Preço base8800,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação14/04/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de avaliação no âmbito do Código das Expropriações

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de avaliação no âmbito do Código das Expropriações - 01.1011

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Observações do registo

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79419000-4Serviços de consultoria para avaliação

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14510791
ID do procedimento
10519675
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_2ef874811439b91f