Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário na área do Contencioso Tributário para os processos iniciados antes de 01/01/2019_NPD n.º 5493003330.

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Eliseu Mendes &amp · ver todas as entidades abaixo

Valor adjudicado36 000,00 €
Preço base36 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação11/02/2019
Portal BASE

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Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário na área do Contencioso Tributário para os processos iniciados antes de 01/01/2019_NPD n.º 5493003330.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário na área do Contencioso Tributário para os processos iniciados antes de 01/01/2019_NPD n.º 5493003330.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Não aplicavel

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, LisboaChave: loc_0beb922c6600e041
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
5235894
ID do procedimento
3837969
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2019
Chave do registo
contract_33389908151cf7f4