Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Assessoria jurídica para enquadramento legal e procedimental para apoio à elaboração do PEGA; harmonização com a DQA e demais legislação aplicável; apoio jurídico nos procedimentos de contratação de bens e serviços que se tornem necessários no âmbito da identificada candidatura.

Corredor do Rio Leça, Associação de Municípios Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado5600,00 €

Preço base5600,00 €

Prazo de execução730 dias

Publicação13/11/2024

Portal BASE

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Assessoria jurídica para enquadramento legal e procedimental para apoio à elaboração do PEGA; harmonização com a DQA e demais legislação aplicável; apoio jurídico nos procedimentos de contratação de bens e serviços que se tornem necessários no âmbito da identificada candidatura.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços especializados de apoio jurídico ao Project 101146277 —LIFE23-TAE-PT- CORREDORDORIOLEÇA

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Corredor do Rio Leça, Associação de Municípios

Adjudicante · NIF 516230140

Identificador da entidade

516230140

Adjudicatários 2

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães &amp

Adjudicatário · NIF 504710370

Identificador da entidade

504710370

Associados – Sociedade de Advogados, S.P., RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_cc0d5b59477706d1

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

Portugal, Porto, MatosinhosChave: loc_0a0738c78a886749

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11021185
ID do procedimento: 7299909
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2024
Chave do registo: contract_337ef7b6197172bd