Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de serviços na área de assessoria e informação jurídica para a Divisão de Habitação e Intervenção Social

Município de Vila Real de Santo António - - Dina Teresa de Abrunhosa Barata

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Valor adjudicado30 000,00 €
Preço base30 000,00 €
Prazo de execução306 dias
Publicação13/04/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços na área de assessoria e informação jurídica para a Divisão de Habitação e Intervenção Social

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços na área de assessoria e informação jurídica para a Divisão de Habitação e Intervenção Social

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Faro, Vila Real Sto AntonioChave: loc_31d241895443654d
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14504398
ID do procedimento
9955023
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_33a2402dc55a26ec