Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Contratação, em regime de Avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à aprovação, atualização ou manutenção do dossier de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamento

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. - - João Pedro Gregório da Costa

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Valor adjudicado14 400,00 €

Preço base14 400,00 €

Prazo de execução363 dias

Publicação03/07/2025

Portal BASE

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Contratação, em regime de Avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à aprovação, atualização ou manutenção do dossier de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamento

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Adjudicante · NIF 600037002

Identificador da entidade

600037002

Adjudicatários 1

- - João Pedro Gregório da Costa

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_8a23b957f8b53ea7

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

75130000-6Serviços de apoio às entidades governamentais

Locais de execução

Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11552396
ID do procedimento: 7713559
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_33e6d276ba9a836b