Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica na modalidade de avença

CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. - - Lucinda Sidónio Fernandes de Castro

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Valor adjudicado46 800,00 €
Preço base46 800,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação05/11/2025
Portal BASE

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Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica na modalidade de avença

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Objeto e condições

Informação do contrato

Consulta Prévia N.º 01/2025 - Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica na modalidade de avença

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa CruzChave: loc_c91c21aaa803e265
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11898924. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11898924
ID do procedimento
8004372
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_365eb7b0e7339aff