Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Serviços consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e direitos conexos

Fundação Centro Cultural de Belém - - Maria Rosa Videira de Sousa

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Valor adjudicado36 000,00 €
Preço base36 000,00 €
Prazo de execução731 dias
Publicação10/03/2022
Portal BASE

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Serviços consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e direitos conexos

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e direitos conexos

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
36 000,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, LisboaChave: loc_0beb922c6600e041
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9085527
ID do procedimento
5820405
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_38f025f513686830