Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para a implementação de Programa de Cumprimento Normativo no âmbito do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do novo Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)

Município da Praia da Vitória FUNDO DE MANEIO - CONSULTORIA, RECURSOS HUMANOS E INVESTIMENTOS, LDA.

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Valor adjudicado23 400,00 €
Preço base37 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação21/03/2024
Portal BASE

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Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para a implementação de Programa de Cumprimento Normativo no âmbito do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do novo Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para a implementação de Programa de Cumprimento Normativo no âmbito do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do novo Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
23 400,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da VitóriaChave: loc_2fe8f72bf2909ba4
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10629338
ID do procedimento
6973455
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_3bbb38cf8a7ccdcd