Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2017

Serviços de seguros de responsabilidade civil profissional (extracontratual) da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., decorrente do exercício de atos de engenharia praticados pelos seus técnicos, em termos de conceção, construção e exploração das infraestruturas e equipamentos, em regime de serviço público, nomeadamente: a) Conceção – Responsabilidade civil profissional de engenheiros responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos (de acordo com Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - alterado pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho); b) Construção - Responsabilidade civil profissional de engenheiros responsáveis pela fiscalização de obra (de acordo com Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - alterado pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho); c) Exploração - Responsabilidade civil profissional de engenheiros com função de técnico responsável das instalações elétricas (de acordo com o disposto na lei 14/2015 de 16 de Fevereiro).

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Roovers Concept, Lda.

Valor adjudicado3400,00 €
Preço base4000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação10/07/2017
Portal BASE

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Compreender este contrato

Serviços de seguros de responsabilidade civil profissional (extracontratual) da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., decorrente do exercício de atos de engenharia praticados pelos seus técnicos, em termos de conceção, construção e exploração das infraestruturas e equipamentos, em regime de serviço público, nomeadamente: a) Conceção – Responsabilidade civil profissional de engenheiros responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos (de acordo com Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - alterado pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho); b) Construção - Responsabilidade civil profissional de engenheiros responsáveis pela fiscalização de obra (de acordo com Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - alterado pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho); c) Exploração - Responsabilidade civil profissional de engenheiros com função de técnico responsável das instalações elétricas (de acordo com o disposto na lei 14/2015 de 16 de Fevereiro).

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de seguro de responsabilidade civil profissional para atos de engenharia praticados pelos técnicos da ARM, S.A. - 2º procedimento (01.0209)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
3400,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP, foi dispensada a celebração de contrato escrito. Assim, o dia 10 de julho de 2017 inserido no campo da "data da celebração do contrato" corresponde à data da validação dos docs. de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 66516000-0Serviços de seguros de responsabilidade civil

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
3500419
ID do procedimento
2829503
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2017
Chave do registo
contract_3d5c134db3894389