Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2014

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica consistindo nomeada, mas não exaustivamente, na emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico diverso.

Simdouro - Saneamento do Grande Porto, S. A. - - Beatriz Maria Pereira Gonçalves Correia Saraiva

Valor adjudicado15 600,00 €
Preço base75 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação05/01/2015
Portal BASE

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Compreender este contrato

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica consistindo nomeada, mas não exaustivamente, na emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico diverso.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de avença para prestação de serviços de assessoria jurídica

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

O valor do contrato tal como indicado afere-se ao seu período máximo de duração de 12 meses. Contudo, a avença é mensal, no valor de €1.300, podendo ser denunciada independentemente antes do prazo máximo previsto.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, PortoChave: loc_be44ed7b4c8c3be4
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1338434
ID do procedimento
1356792
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2014
Chave do registo
contract_3e2c2185659bd2b0